JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001848-85.2017.5.07.0008

Relator(a)
Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
28/05/2024
Data de publicação
06/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0001848-85.2017.5.07.0008, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 3ª Turma, j. 28/05/2024, p. 06/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . DIFERENÇAS SALARIAIS. ALEGAÇÃO DE INCORRETA QUITAÇÃO DAS PREMIAÇÕES. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração desprovidos , uma vez que não preenchidos os requisitos dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022, incisos I, II e III, do CPC/2015 . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001848-85.2017.5.07.0008. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 28/05/2024. Juntado aos autos em 06/06/2024.)
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