Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000262-17.2015.5.06.0006

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 24/04/2024
Data de publicação: 26/04/2024

TST – Embargos de Declaração 0000262-17.2015.5.06.0006, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 3ª Turma, j. 24/04/2024, p. 26/04/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. ALTERAÇÃO DE METAS. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PRODUÇÃO DA PROVA. Embargos de declaração providos para sanar omissão, nos termos da fundamentação . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000262-17.2015.5.06.0006. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 26/04/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0001848-85.2017.5.07.0008

3ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 28/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . DIFERENÇAS SALARIAIS. ALEGAÇÃO DE INCORRETA QUITAÇÃO DAS PREMIAÇÕES. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE . Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração desprovidos , uma vez que não preenchidos os requisitos dispostos nos artigos 897-A da C…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0000262-17.2015.5.06.0006

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 18/10/2023

EMENTA: RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. ALTERAÇÃO DE METAS. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PRODUÇÃO DA PROVA. No caso, o Regional confirmou a sentença de origem, na qual se concluiu pela inexistência de diferenças de prêmio produtividade (metas) a serem pagas, sob o fundamento de que o reclamante não teria comprovado constitutivo do seu direito o fato alegado.…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Recurso de Revista 0000620-52.2015.5.06.0015

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 10/04/2024

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014 E ANTES DA LEI N.º 13.467/2017. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. ÔNUS DA PROVA. No caso, consoante se infere da premissa fática delineada pela instância de origem, a prova testemunhal " informou que as metas eram divulgadas e o vendedor acompanhava ao longo do mês o andamento ". Diante desse contexto, no qual restou demonstrado que o trabalhador tinha conhecimento tanto das metas qu…

Ver ementa completa →

Agravo 0010644-03.2022.5.03.0105

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 07/08/2024

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que compete ao empregador comprovar os critérios de cálculo dos prêmios, bem como o não cumprimento das metas estabelecidas para o deferimento integral da referida parcela, por se tratar de fato extintivo ao direito do trabalhador e, também, em razão do dever de documentação do contrato de trabalh…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001543-31.2017.5.12.0051

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 04/09/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO DEVIDO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR A OMISSÃO E DEFERIR REFLEXOS. Embargos de declaração providos para sanar a omissão no tocante aos reflexos das diferenças salariais deferidas . Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001543-31.2017.5.12.0051. Relator(a): JO…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas