Embargos de Declaração 0000935-37.2022.5.11.0002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 818 DA CLT. NÃO OCORRÊNCIA. Não prospera a alegada violação ao art. 818 da CLT, pois a decisão proferida não se baseou na distribuição do ônus da prova, mas na conclusão a que chegou o regional com lastro nas provas produzidas, tanto que se invocou o óbice da Súmula nº 126 do TST. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000935-37.2022.5.11.0002. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 29/05/2024. Juntado aos autos em 03/06/2024.)