Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010559-91.2013.5.05.0035

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/05/2024
Data de publicação: 06/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0010559-91.2013.5.05.0035, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 3ª Turma, j. 28/05/2024, p. 06/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Embargos de declaração desprovidos , uma vez que não preenchidos os requisitos dispostos nos artigos 897-A da CLT e 1.022, incisos I, II e III, do CPC/2015 . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010559-91.2013.5.05.0035. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 28/05/2024. Juntado aos autos em 06/06/2024.)

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