Agravo em Agravo de Instrumento 0000628-95.2022.5.21.0005

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊCIA. PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. LABOR DA AUTORA COMPROVADO APÓS EXAME DETIDO DA PROVA ORAL E DOCUMENTAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . O Regional, após ampla e minuciosa análise da prova documental, e em especial da prova oral, inclusive com referência expressa ao conteúdo dos depoimentos, foi categórico ao afirmar que "há prova robusta nos autos de que a autora laborou normalmente nos períodos em que o contrato de trabalho sofreu redução proporcional de jornada e de salário ou nos casos em que foi suspenso (Períodos: de 04/04 a 02 /07/2020; de 03/07 a 01/08/2020 e de 01/05 a 25/08/2021)." Assim, se a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias, o recurso apenas se viabilizaria mediante a incursão nas provas coligidas aos autos, circunstância vedada pela já mencionada Súmula 126 do TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000628-95.2022.5.21.0005. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)