Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010994-69.2020.5.03.0037

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2024
Data de publicação: 07/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0010994-69.2020.5.03.0037, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 05/06/2024, p. 07/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "PPE". NATUREZA JURÍDICA. Havendo omissão no acórdão embargado quanto à análise dos demais tópicos do agravo, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010994-69.2020.5.03.0037. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)

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