Embargos de Declaração 0110700-15.1991.5.15.0067

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO SUCESSIVO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ANÁLISE PREJUDICADA. Constatada omissão no acórdão embargado quanto ao pedido sucessivo, formulado pela parte exequente, acerca do retorno dos autos ao TRT de origem para o julgamento das matérias prejudicadas em razão da decretação da intempestividade do agravo de petição da executada, devem ser acolhidos os presentes embargos de declaração, conferindo efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com concessão de efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0110700-15.1991.5.15.0067. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 25/09/2025. Juntado aos autos em 30/09/2025.)