Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011193-85.2015.5.01.0049

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2024
Data de publicação: 07/06/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011193-85.2015.5.01.0049, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 05/06/2024, p. 07/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO - ATIVIDADE-FIM - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - ENQUADRAMENTO DA RECLAMANTE NA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS SECURITÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado . Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011193-85.2015.5.01.0049. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)

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