Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0027600-28.2009.5.07.0012

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 28/05/2025
Data de publicação: 05/06/2025

TST – Embargos de Declaração 0027600-28.2009.5.07.0012, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 28/05/2025, p. 05/06/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO – ATIVIDADE-FIM – ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO REMANESCENTE. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, concedendo efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0027600-28.2009.5.07.0012. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 28/05/2025. Juntado aos autos em 05/06/2025.)

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