Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010964-44.2020.5.15.0152

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2024
Data de publicação: 07/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0010964-44.2020.5.15.0152, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 05/06/2024, p. 07/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - EXCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE - ACTIO NATA - CIÊNCIA DA LESÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010964-44.2020.5.15.0152. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)

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