Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000027-47.2022.5.06.0251

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 29/05/2024
Data de publicação: 07/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0000027-47.2022.5.06.0251, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 29/05/2024, p. 07/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PLANO DE SAÚDE DA ECT. MANUTENÇÃO DA GENITORA. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000027-47.2022.5.06.0251. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 29/05/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)

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