JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000374-61.2018.5.21.0006

Relator(a)
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
28/05/2024
Data de publicação
07/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0000374-61.2018.5.21.0006, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 28/05/2024, p. 07/06/2024

Ementa

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU - REJEIÇÃO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CAMAREIRA – LIMPEZA DE BANHEIROS - HOTEL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO-AUTOR - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PARÂMETROS JÁ FIXADOS EM SENTENÇA - ESCLARECIMENTOS Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000374-61.2018.5.21.0006. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 28/05/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000327-17.2019.5.21.0018

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 10/12/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS. BANHEIRO DE HOTEL. GRAU MÁXIMO. OMISSÃO. VÍCIO CONSTATADO I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. No acórdão ora embargado não foi apreciada a questão relativa à implantação do adicional em folha de pagamento para todos os trabalhadores ativos que exerçam a função de camareira. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sa…

Recurso de Revista com Agravo 0001134-32.2017.5.21.0010

3ª Turma · Rel. Mauricio Godinho Delgado · j. 28/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO SINDICATO AUTOR. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "adicional de insalubridade - camareiras - higienização de sanitários e coletiva de lixo em banheiros de hotel" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na…

Embargos de Declaração 0001041-84.2017.5.21.0005

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 02/12/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HOTEL. LIMPEZA DE BANHEIROS. Consoante expressamente consignado no acórdão embargado, esta Corte Superior tem se posicionado no sentido de confirmar o direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, para camareiras e auxiliares de serviços gerais que, como os substituídos, recolhem lixo de quartos de hotel e estabelecimentos similares, porquanto se trata de local de uso público, pelo qual circ…

Recurso de Revista com Agravo 0000684-71.2021.5.21.0003

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 04/12/2024

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. SUMARÍSSIMO. LEI Nº 13.467/2017. CAMAREIRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS EM HOTEL. GRAU MÁXIMO. Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e provido o recurso de revista da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento deadicional de insalubridade. A reclamante como camareira, limpava os banheiros e os quartos da reclamada. Esta…

Embargos de Declaração 0001427-48.2017.5.12.0011

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 29/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIRO E COLETA DE LIXO DE USO COLETIVO. VÍCIO INEXISTENTE. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001427-48.2017.5.1…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.