Embargos de Declaração 0000327-17.2019.5.21.0018
7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 10/12/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS. BANHEIRO DE HOTEL. GRAU MÁXIMO. OMISSÃO. VÍCIO CONSTATADO I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. No acórdão ora embargado não foi apreciada a questão relativa à implantação do adicional em folha de pagamento para todos os trabalhadores ativos que exerçam a função de camareira. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sa…