Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000084-86.2020.5.02.0491

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS TÊXTEIS LTDA. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO – EXECUÇÃO – RESPONSABILIDADE – GRUPO ECONÔMICO – SÚMULA Nº 266 DO TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As instâncias ordinárias incluíram a Agravante no polo passivo, determinando o redirecionamento da execução em face desta e das demais executadas, por considerarem configurado grupo econômico. Restou consignado que “ no presente caso, a se considerar os elementos trazidos aos autos, é possível concluir que há identificação entre a agravante e a principal executada, apta a caracterizar eventual grupo econômico ” (fl. 537). Incide a Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000084-86.2020.5.02.0491. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 28/05/2024. Juntado aos autos em 07/06/2024.)