Embargos de Declaração 1000189-23.2022.5.02.0029

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPLEMENTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. MULTA DIÁRIA. ARBITRAMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO . Diante da constatação de omissão no acórdão embargado quanto à imediata implementação das progressões em folha de pagamento com cominação de multa por descumprimento, o provimento dos embargos de declaração para o saneamento do defeito é medida que se impõe. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000189-23.2022.5.02.0029. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 10/06/2024.)