Embargos de Declaração 0010951-49.2022.5.15.0031

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. MULTA DIÁRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO. ARBITRAMENTO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO . Diante da constatação de omissão no acórdão embargado quanto aos pedidos de fixação de multa diária por descumprimento, inversão dos honorários sucumbenciais e pronunciamento relativo ao índice de correção monetária aplicável, o provimento dos embargos de declaração para o saneamento do defeito é medida que se impõe. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010951-49.2022.5.15.0031. Relator(a): EDUARDO PUGLIESI. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 18/03/2024.)