Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000631-06.2016.5.12.0007

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2024
Data de publicação: 10/06/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000631-06.2016.5.12.0007, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 05/06/2024, p. 10/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - JORNADA DE TRABALHO. COMPENSAÇÃO VIA BANCO DE HORAS. NORMA COLETIVA INEXISTENTE - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000631-06.2016.5.12.0007. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 10/06/2024.)

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