Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010299-87.2022.5.18.0018

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2024
Data de publicação: 14/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0010299-87.2022.5.18.0018, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 3ª Turma, j. 12/06/2024, p. 14/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO . AUSÊNCIA DE OMISSÃO . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL . Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência dos vícios aludidos nos arts. 897-A da CLT e 1.022, incisos I, II e III, do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010299-87.2022.5.18.0018. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)

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