Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010299-87.2022.5.18.0018

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/02/2024
Data de publicação: 01/03/2024

TST – Agravo 0010299-87.2022.5.18.0018, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 28/02/2024, p. 01/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA . NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada para manter a deserção do recurso de revista detectada no despacho de admissibilidade. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010299-87.2022.5.18.0018. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 01/03/2024.)

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