Embargos de Declaração 1000041-35.2019.5.02.0314

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA E ATRASO NA QUITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF 501. Embargos de declaração acolhidos para retificar a parte dispositiva do acórdão embargado, afastando a conclusão quanto à improcedência total dos pedidos iniciais e à inversão dos ônus da sucumbência . Embargos de declaração acolhidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000041-35.2019.5.02.0314. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)