Embargos de Declaração 1000399-45.2020.5.02.0320

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA E ATRASO NA QUITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF 501. Embargos de declaração acolhidos para retificar a parte dispositiva do acórdão embargado, afastando a conclusão quanto à improcedência total dos pedidos iniciais e à inversão dos ônus da sucumbência . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000399-45.2020.5.02.0320. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)