Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012015-37.2017.5.03.0053

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA. A Corte Regional registrou que a reclamada não foi capaz de demonstrar que houve ausência injustificada ou intenção da autora de não retornar ao emprego. Afirmou que a reclamante demonstrou a razão de não voltar ao trabalho e que não retornou após a cessação do benefício previdenciário devido à sua incapacidade laborativa. Manteve a reversão da justa causa. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012015-37.2017.5.03.0053. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)