Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0101677-42.2016.5.01.0040

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TODOS OS PEDIDOS DEFERIDOS NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA DECORREM DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. VÍNCULO AFASTADO. IMPROCEDÊNCIA TOTAL. OMISSÃO INEXISTENTE. Inexistentes quaisquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0101677-42.2016.5.01.0040. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 21/06/2024.)