Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010960-21.2022.5.15.0060

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 19/06/2024
Data de publicação: 24/06/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010960-21.2022.5.15.0060, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 19/06/2024, p. 24/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO. PENHORA DE IMÓVEIS. FRAUDE À EXECUÇÃO – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SEM OBSERVÂNCIA À NORMA DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010960-21.2022.5.15.0060. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 24/06/2024.)

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