Recurso de Revista 0020235-65.2019.5.04.0234

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que o importe fixado a título de indenização por dano moral somente é passível de revisão, por esta instância extraordinária, quando se mostrar extremamente irrisório ou exagerado, ou seja, quando as circunstâncias da controvérsia em análise revelarem flagrante descompasso com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não sendo este, contudo, o caso dos autos. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional, ao fixar o valor da indenização por danos morais em R$ 3.000,00(três mil reais), considerou a gravidade do dano decorrente do acidente de trabalho no exercício de suas funções, a capacidade econômica da reclamada e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020235-65.2019.5.04.0234. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)