Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0010552-44.2022.5.03.0034

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 26/06/2024
Data de publicação: 28/06/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0010552-44.2022.5.03.0034, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 26/06/2024, p. 28/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. LIMITE TEMPORAL DE APURAÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010552-44.2022.5.03.0034. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . DANO MATERIAL. PENSÃO. COISA JULGADA. ART. 896, §2º , DA CLT. A questão posta ao exame (pagamento de pensão pela empregadora x constituição de capital) não foi discutida na fase de conhecimento, o que autoriza sua discussão em sede de execução, não havendo falar em ofensa à coisa jugada. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão mon…

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