Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010601-90.2021.5.03.0173

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 26/06/2024
Data de publicação: 28/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0010601-90.2021.5.03.0173, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 26/06/2024, p. 28/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . INTERVALO INTRAJORNADA . PERÍODO LABORAL ANTERIOR E POSTERIOR À 10/11/2017. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. Embargos de declaração acolhidos parcialmente apenas para prestar esclarecimento adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010601-90.2021.5.03.0173. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)

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