Embargos de Declaração 1001681-34.2018.5.02.0015

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. Esta Sexta Turma negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento pelo óbice da Súmula nº 126 desta Corte. Constou expressamente do acórdão embargado: “ No que pertine às horas extras, depreende-se que o Tribunal de origem manteve a sentença que indeferiu o pedido, com base nas provas testemunhais e documentais dos autos ”. Portanto, patenteada a mera pretensão infringente e não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT inviabiliza-se a oposição aos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001681-34.2018.5.02.0015. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)