Embargos de Declaração 0002591-26.2014.5.02.0013

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DIRETOR DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. O acórdão embargado foi fundamentado no sentido de que a parte indicou de forma insuficiente, na petição do recurso de revista, o trecho da decisão recorrida em que se encontra prequestionada a matéria objeto de sua irresignação, como ordena o artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, de forma que a exigência processual contida no dispositivo em questão não foi satisfeita. Dessa forma, em razão de o recurso não ter sido processado em virtude do fundamento processual adotado, não houve adentramento na discussão meritória em si, como pretende o embargante, não havendo omissão na decisão. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0002591-26.2014.5.02.0013. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 26/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)