Embargos de Declaração 1001153-29.2018.5.02.0361

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 . Na decisão embargada foi enfatizado que, embora a SDI-1 houvesse rechaçado a tese de formação de grupo econômico por mera coordenação, certo é que no caso concreto o TRT consigna a existência de interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes do grupo . Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1001153-29.2018.5.02.0361. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/05/2024. Juntado aos autos em 03/05/2024.)