Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001449-09.2016.5.06.0141

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 24/04/2024
Data de publicação: 03/05/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001449-09.2016.5.06.0141, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 24/04/2024, p. 03/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. 1. PRÊMIO. PAGAMENTO POR FORA. 2. DESCONTOS INDEVIDOS. COMISSÕES. INADIMPLÊNCIA DE CLIENTES. 3. DESPESAS COM USO DE VEÍCULO. PRETENSÕES CALCADAS NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001449-09.2016.5.06.0141. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 24/04/2024. Juntado aos autos em 03/05/2024.)

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