Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011949-17.2018.5.15.0044

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES POR PARTICIPAÇÃO NO "PROGRAMA SEMPRE AO LADO" E "PROGRAMA PAR" . ÔNUS DA PROVA. FATO GERADOR DO DIREITO POSTULADO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011949-17.2018.5.15.0044. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 15/05/2024. Juntado aos autos em 24/05/2024.)