Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020530-07.2016.5.04.0332

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O Regional manteve a sentença, por considerar o laudo pericial suficiente para formar o convencimento do juízo. O reclamante renovou no agravo de instrumento apenas as alegações de cerceamento de defesa em razão do indeferimento da produção de prova testemunhal. Aponta violação dos artigos 5º, LV, da CF, 333, I, do CPC , e 794 da CLT. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020530-07.2016.5.04.0332. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)