Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010259-10.2017.5.03.0015

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 02/05/2024
Data de publicação: 10/05/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010259-10.2017.5.03.0015, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 02/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. FALTA DE PROVA DA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A empresa deixou de efetuar o recolhimento do preparo recursal relativo ao apelo, não comprovando a situação de insuficiência econômica, o que autoriza o reconhecimento da deserção. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010259-10.2017.5.03.0015. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)

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