Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020441-19.2017.5.04.0406

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL (PERDA AUDITIVA) . VALOR DA INDENIZAÇÃO. O Tribunal com base no quadro fático manteve a condenação ao pagamento da indenização por dano moral e material. A reclamada insurge-se contra a decisão regional que manteve o reconhecimento de nexo concausal entre a perda auditiva e a atividade desenvolvida pelo autor, e manteve a condenação a título de danos morais e majorou a indenização por danos materiais. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020441-19.2017.5.04.0406. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)