Agravo 1001067-26.2022.5.02.0003

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA INDICADA PELO AUTOR. OITIVA NA QUALIDADE DE INFORMANTE (ART. 829 DA CLT). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. No caso, o Tribunal Regional confirmou a sentença que considerou suspeita a testemunha indicada pelo autor em razão da ausência de isenção de ânimo em face da declaração de que não compareceria para dizer a verdade se o convite houvesse sido formulado pela ré. 2. A Corte Regional registrou ainda que o depoimento da testemunha não foi desprezado, tendo sido considerado como informante do juízo conforme prevê o art. 829 da CLT, de modo que suas declarações foram analisadas de acordo com os demais elementos de convicção constantes dos autos. 3. Nesse contexto, em observância ao art. 794 da CLT, não há falar em nulidade por cerceamento do direito de defesa porquanto não restou demonstrada e existência de manifesto prejuízo ao autor. Precedentes. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001067-26.2022.5.02.0003. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)