JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001743-79.2017.5.11.0014

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
08/05/2024
Data de publicação
10/05/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001743-79.2017.5.11.0014, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 08/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA SEGUNDA EXECUTADA (RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. ART. 897, § 1º, DA CLT. NÃO CONFIGURADA A VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INDICADOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da executada . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001743-79.2017.5.11.0014. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000486-88.2012.5.19.0008

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 12/09/2023

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES (ART. 897, § 1º, DA CLT). MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000486-88.2012.5.19.0008. …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001322-35.2017.5.06.0271

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/05/2024

EMENTA: AGRAVO DA EXCIPIENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO A DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. TRANSCRIÇÃO DA ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO REGIONAL, SEM DESTAQUES. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INDICADOS COMO VIOLADOS. DESATENÇÃO AO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM A ANÁLISE DA MATÉRIA. Ainda que …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101478-13.2016.5.01.0010

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 17/04/2024

EMENTA: AGRAVO DA SÉTIMA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. Impõe-se confirmar, a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101478-13.2016.5.01.0010. Relator(…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000071-85.2011.5.09.0019

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/05/2024

EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NO DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada denegou seguimento ao recurso do Executado por não cumprir os requisitos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. 2. No agravo interno, t…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001338-63.2012.5.09.0664

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/05/2024

EMENTA: AGRAVO DO SEGUNDO E DO TERCEIRO EXECUTADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARGUIÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIARIA O PREQUESTIONAMENTO DA TESE COMBATIDA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO RELATIVO AO TEMA, BEM COMO DO ACÓRDÃO PROFERIDO AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, INTEIRAMENTE DESTACADOS. AUSÊNCIA DE COTEJO A…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.