Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010383-94.2021.5.03.0033

Relator(a): Marcelo Lamego Pertence
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 08/05/2024
Data de publicação: 10/05/2024

TST – Agravo 0010383-94.2021.5.03.0033, Rel. Marcelo Lamego Pertence, 3ª Turma, j. 08/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento com fundamento nas Súmulas nos 85, IV , e 423 desta Corte. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010383-94.2021.5.03.0033. Relator(a): MARCELO LAMEGO PERTENCE. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)

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