Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000177-35.2019.5.08.0103

Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 08/05/2024
Data de publicação: 10/05/2024

TST – Embargos de Declaração 0000177-35.2019.5.08.0103, Rel. Margareth Rodrigues Costa, 2ª Turma, j. 08/05/2024, p. 10/05/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO - APELO DESFUNDAMENTADO - NÃO IMPUGNAÇÃO DOS ÓBICES DA DECISÃO RECORRIDA - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA. Não há vício na decisão proferida a motivar a oposição dos presentes embargos de declaração (arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT). O que se verifica, na verdade, é o mero inconformismo do embargante com a decisão prolatada. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000177-35.2019.5.08.0103. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 10/05/2024.)

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