Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010260-26.2017.5.15.0123

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). 2. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. CULPA RECÍPROCA (ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT). 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL (VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS). 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO (VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS). 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010260-26.2017.5.15.0123. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 28/04/2020. Juntado aos autos em 30/04/2020.)