Agravo 1000903-75.2022.5.02.0063

EMENTA: AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO . 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUDIÊNCIA REALIZADA DE PORTAS ABERTAS. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. NÃO REITERAÇÃO DOS TEMAS DO RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÕES A DISPOSITIVOS DE LEI E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA E À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. NÃO PROVIMENTO. Neste colendo Tribunal Superior, a finalidade do agravo é desconstituir a manutenção da decisão denegatória do recurso de revista por seus próprios fundamentos. Ocorre, contudo, que é inviável o provimento do agravo quando em suas razões recursais não existe uma correlação entre tema, tese jurídica, e a indicação de violação a dispositivos de lei e de contrariedade à súmula e à orientação jurisprudencial, não cabendo ao magistrado pinçar do recurso denegado a matéria objeto de insurgência da parte e cotejá-la com os parcos argumentos trazidos nas razões do apelo em exame, porquanto referido ônus processual é da parte recorrente. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000903-75.2022.5.02.0063. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 13/05/2024.)