Embargos de Declaração 0011077-71.2016.5.03.0087

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado; (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011077-71.2016.5.03.0087. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 13/05/2024.)