Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016564-60.2016.5.16.0022
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 21/09/2023
EMENTA: EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 422, I, DO TST, POR MÁ APLICAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. O Relator, no âmbito da Turma, negou seguimento ao agravo de instrumento , ante a ausência de fundamentação específica. O reclamante interpôs agravo, que não foi conhecido pelo Colegiado, em razão da aplicação da Súmula nº 422, I, do TST. 2. O confronto entre a decisão monocrática e a petição de agravo reve…