Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000289-28.2018.5.02.0381

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000289-28.2018.5.02.0381, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 126 DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000289-28.2018.5.02.0381. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)

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