Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000022-70.2017.5.02.0070

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

TST – Embargos de Declaração 0000022-70.2017.5.02.0070, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERMITENTE. PROCESSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. Ausência de omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000022-70.2017.5.02.0070. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)

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