Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0001196-78.2017.5.10.0010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ESPECIFICIDADE DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. REQUISITO DO ART. 896, § 1.º - A, I e III, DA CLT. ÓBICES DAS SÚMULAS 422, I, E 126 DO TST . O acórdão ora embargado refutou todas as questões trazidas pela embargante. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001196-78.2017.5.10.0010. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 15/05/2024. Juntado aos autos em 17/05/2024.)