Embargos de Declaração 0000738-26.2020.5.10.0020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . TETO REMUNERATÓRIO. CÁLCULO SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA APENAS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES REALIZADAS PELA RECLAMADA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. Diante da constatação de omissão no acórdão embargado acerca de tema não examinado quando do julgamento do recurso de revista, o provimento dos embargos de declaração para o saneamento do defeito é medida que se impõe. Embargos de declaração a que se dá provimento para sanar omissão, sem imprimir-lhes efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000738-26.2020.5.10.0020. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 14/05/2024. Juntado aos autos em 20/05/2024.)