Agravo 0010008-64.2020.5.15.0043

EMENTA: AGRAVO CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. MULTA CONVENCIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DE LEI. NÃO PROVIMENTO. Neste colendo Tribunal Superior, a finalidade do agravo é desconstituir a manutenção da decisão denegatória do recurso de revista por seus próprios fundamentos. Ocorre, contudo, que é inviável o provimento do agravo quando em suas razões recursais não existe uma correlação entre tema, tese jurídica e violação a dispositivos de lei, não cabendo ao magistrado pinçar do recurso denegado a matéria objeto de insurgência da parte e cotejá-la com os parcos argumentos trazidos nas razões do apelo em exame, porquanto referido ônus processual é da parte recorrente. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010008-64.2020.5.15.0043. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 14/05/2024. Juntado aos autos em 20/05/2024.)