Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001083-62.2016.5.02.0464

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/05/2024
Data de publicação: 20/05/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001083-62.2016.5.02.0464, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/05/2024, p. 20/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SÚMULA 126 DO TST - REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SÚMULA 126 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO CONSTATADA . Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001083-62.2016.5.02.0464. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 20/05/2024.)

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