Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000907-43.2022.5.13.0025

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 14/05/2024
Data de publicação: 20/05/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000907-43.2022.5.13.0025, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 14/05/2024, p. 20/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - LEI Nº 13.467/2017 - MOTORISTAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. OBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL ESPECÍFICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. ALÍNEA “C” DO ARTIGO 896 DA CLT E SÚMULA 221 DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000907-43.2022.5.13.0025. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/05/2024. Juntado aos autos em 20/05/2024.)

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