Agravo 0000858-14.2020.5.09.0015

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o título executivo judicial não consolidou a limitação temporal perquirida pela parte agravante. Nesses termos, não se constata dissonância patente entre a decisão exequenda e a liquidanda. Aplica-se, por analogia, o entendimento previsto na Orientação Jurisprudencial n° 123 da SDI-2 desta Corte. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000858-14.2020.5.09.0015. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 24/05/2024.)